Termos e Condições – ASSIS
Última atualização: outubro 2025
1. Introdução
Estes Termos e Condições (“Termos”) regulam a utilização do ASSIS (“nós”, “nosso”), uma plataforma de criação de conteúdos para redes sociais com base em inteligência artificial.
Ao aceder ou utilizar o ASSIS, o utilizador (“utilizador”, “você”) concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se não concordar, não poderá utilizar o serviço.
2. Serviços Prestados
- O ASSIS fornece conteúdos gerados por inteligência artificial, destinados a pequenas empresas e profissionais independentes.
- Os conteúdos são entregues em formato de publicações para redes sociais, criadas com base nas informações fornecidas pelo utilizador.
- Reservamo-nos o direito de atualizar, alterar ou descontinuar funcionalidades em qualquer momento.
3. Registo de Conta
- Para utilizar o ASSIS, o utilizador deve criar uma conta com informações verdadeiras e completas.
- É da responsabilidade do utilizador manter as credenciais de acesso confidenciais.
- O serviço apenas pode ser utilizado por maiores de 18 anos.
4. Preços e Créditos
- O ASSIS funciona através de um sistema de créditos:
- 25€ = 10 publicações
- 50€ = 25 publicações
- Os créditos são consumidos sempre que uma publicação é gerada.
- Os créditos são pessoais, intransmissíveis e não reembolsáveis (exceto quando exigido por lei).
- Oferta de lançamento: novos utilizadores recebem 5 publicações gratuitas no primeiro registo.
5. Pagamentos
- Os pagamentos são processados de forma segura através de fornecedores externos (ex.: Stripe, Lemon Squeezy).
- Não armazenamos dados de pagamento.
- Salvo indicação em contrário, todos os preços incluem impostos aplicáveis.
6. Responsabilidades do Utilizador
- O utilizador compromete-se a não utilizar o ASSIS para fins ilegais, prejudiciais ou enganadores.
- O utilizador é responsável pela veracidade das informações introduzidas (ex.: descrições de imóveis, dados de negócio).
- O utilizador mantém total responsabilidade pela forma como os conteúdos gerados são usados.
7. Propriedade Intelectual
- A plataforma, software e design do ASSIS são propriedade intelectual nossa.
- Os conteúdos gerados através do ASSIS são licenciados ao utilizador para uso pessoal ou profissional, sem necessidade de atribuição.
- Não é permitido revender, sublicenciar ou explorar comercialmente a plataforma em si.
8. Cancelamento e Rescisão
- O utilizador pode cancelar a sua conta em qualquer momento.
- Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou façam uso indevido do serviço.
9. Limitação de Responsabilidade
- O ASSIS é fornecido “tal como está” e “conforme disponível”.
- Não garantimos resultados, exatidão ou disponibilidade do serviço.
- Na máxima medida permitida por lei, não nos responsabilizamos por danos diretos ou indiretos decorrentes da utilização do serviço.
10. Alterações aos Termos
- Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento.
- Alterações relevantes serão comunicadas aos utilizadores.
- A utilização contínua do serviço após alterações implica aceitação das mesmas.
11. Lei Aplicável
- Estes Termos regem-se pela legislação portuguesa e pela legislação aplicável da União Europeia.
- Qualquer litígio será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais de Lisboa, Portugal.
12. Contactos
Para quaisquer questões relacionadas com estes Termos, contacte-nos:
📧 info@assis-ai.com
13. Conteúdo Proibido e Conformidade
Para garantir o uso responsável e legal do Assis, os usuários não devem gerar, enviar ou distribuir qualquer conteúdoque se enquadre nas seguintes categorias:
- Material adulto ou sexualmente explícito, incluindo nudez, pornografia ou conteúdo erótico
- Imagens violentas, sangrentas ou gráficas
- Discurso de ódio, assédio ou conteúdo discriminatório com base em raça, religião, gênero, nacionalidade, orientação sexual ou qualquer característica protegida
- Atividades ilegais ou regulamentadas, incluindo drogas, armas ou tráfico de pessoas
- Desinformação, conteúdo enganoso ou manipulação política
- Material protegido por direitos autorais, marcas registradas ou conteúdo de imitação sem a devida autorização
- Spam, golpes ou publicidade fraudulenta
Utilizamos métodos de moderação automáticos e manuais para identificar e restringir esse tipo de conteúdo.
Se conteúdo proibido for detectado, ele será removido e as contas dos usuários poderão ser suspensas ou encerradas sem reembolso.
