Termos e Condições – ASSIS

Última atualização: setembro 2025

1. Introdução

Estes Termos e Condições (“Termos”) regulam a utilização do ASSIS (“nós”, “nosso”), uma plataforma de criação de conteúdos para redes sociais com base em inteligência artificial.

Ao aceder ou utilizar o ASSIS, o utilizador (“utilizador”, “você”) concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se não concordar, não poderá utilizar o serviço.

2. Serviços Prestados

• O ASSIS fornece conteúdos gerados por inteligência artificial, destinados a pequenas empresas e profissionais independentes.
• Os conteúdos são entregues em formato de publicações para redes sociais, criadas com base nas informações fornecidas pelo utilizador.
• Reservamo-nos o direito de atualizar, alterar ou descontinuar funcionalidades em qualquer momento.

3. Registo de Conta

• Para utilizar o ASSIS, o utilizador deve criar uma conta com informações verdadeiras e completas.
• É da responsabilidade do utilizador manter as credenciais de acesso confidenciais.
• O serviço apenas pode ser utilizado por maiores de 18 anos.

4. Preços e Créditos

• O ASSIS funciona através de um sistema de créditos:
  • 25€ = 10 publicações
  • 50€ = 25 publicações
• Os créditos são consumidos sempre que uma publicação é gerada.
• Os créditos são pessoais, intransmissíveis e não reembolsáveis (exceto quando exigido por lei).
• Oferta de lançamento: novos utilizadores recebem 5 publicações gratuitas no primeiro registo.

5. Pagamentos

• Os pagamentos são processados de forma segura através de fornecedores externos (ex.: Stripe, Lemon Squeezy).
• Não armazenamos dados de pagamento.
• Salvo indicação em contrário, todos os preços incluem impostos aplicáveis.

6. Responsabilidades do Utilizador

• O utilizador compromete-se a não utilizar o ASSIS para fins ilegais, prejudiciais ou enganadores.
• O utilizador é responsável pela veracidade das informações introduzidas (ex.: descrições de imóveis, dados de negócio).
• O utilizador mantém total responsabilidade pela forma como os conteúdos gerados são usados.

7. Propriedade Intelectual

• A plataforma, software e design do ASSIS são propriedade intelectual nossa.
• Os conteúdos gerados através do ASSIS são licenciados ao utilizador para uso pessoal ou profissional, sem necessidade de atribuição.
• Não é permitido revender, sublicenciar ou explorar comercialmente a plataforma em si.

8. Cancelamento e Rescisão

• O utilizador pode cancelar a sua conta em qualquer momento.
• Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou façam uso indevido do serviço.

9. Limitação de Responsabilidade

• O ASSIS é fornecido “tal como está” e “conforme disponível”.
• Não garantimos resultados, exatidão ou disponibilidade do serviço.
• Na máxima medida permitida por lei, não nos responsabilizamos por danos diretos ou indiretos decorrentes da utilização do serviço.

10. Alterações aos Termos

• Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento.
• Alterações relevantes serão comunicadas aos utilizadores.
• A utilização contínua do serviço após alterações implica aceitação das mesmas.

11. Lei Aplicável

• Estes Termos regem-se pela legislação portuguesa e pela legislação aplicável da União Europeia.
• Qualquer litígio será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais de Lisboa, Portugal.

12. Contactos

Para quaisquer questões relacionadas com estes Termos, contacte-nos:

📧 info@assis-ai.com

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